José Mendo Mizael de Souza O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o apoio do Banco Mundial, lançou a interessante publicação “Guia Técnico para a Atuação do Ministério Público no Licenciamento Ambiental de Atividades de Mineração”, elaborada pela Fundação Alexander Brandt. Em sua “Apresentação”, a publicação destaca: “O presente Guia Técnico (GT) […]