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O MINISTÉRIO PÚBLICO, O BANCO MUNDIAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE MINERAÇÃO

08/11/12

José Mendo Mizael de Souza   O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o apoio do Banco Mundial, lançou a interessante publicação “Guia Técnico para a Atuação do Ministério Público no Licenciamento Ambiental de Atividades de Mineração”, elaborada pela Fundação Alexander Brandt. Em sua “Apresentação”, a publicação destaca: “O presente Guia Técnico (GT) […]