O MINISTÉRIO PÚBLICO, O BANCO MUNDIAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE MINERAÇÃO

08/11/12

José Mendo Mizael de Souza

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o apoio do Banco Mundial, lançou a interessante publicação “Guia Técnico para a Atuação do Ministério Público no Licenciamento Ambiental de Atividades de Mineração”, elaborada pela Fundação Alexander Brandt.

Em sua “Apresentação”, a publicação destaca: “O presente Guia Técnico (GT) foi desenvolvido pela Fundação Alexander Brandt, no âmbito do Projeto “Fortalecimento Institucional na Defesa do Meio Ambiente”, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), junto ao Banco Mundial. O objetivo é de dotar os membros do MPMG de instrumentos capazes de orientar avaliação e a fiscalização dos empreendimentos de mineração em suas respectivas comarcas, aprimorando a atuação institucional no controle destas atividades e contribuindo para o estabelecimento de padrões e rotinas.

Este GT é apresentado em versão física, que contém a orientação técnica de forma prática e resumida, bem como exemplos aplicáveis aos principais tipos de mineração existentes em Minas Gerais. Associado à versão física, encontra-se disponível um banco de dados digital, mais completo, aplicável a qualquer tipo de mineração e ambiente. A utilização deste banco de dados depende da existência de informações específicas do empreendimento e dos ambientes onde o mesmo se encontra, as quais devem compor a ficha de entrada de dados do sistema. A inexistência destas informações não impede, entretanto, que se apliquem as informações contidas no Guia Técnico em sua versão física.

O presente Guia Técnico pode ser aplicado em duas situações distintas:

no acompanhamento de processos de licenciamento ambiental de novos empreendimentos de mineração, ou expansão dos existentes, de forma a verificar se os impactos e suas formas de mitigação e compensação foram abordadas de forma adequada;
no acompanhamento e instrução de inquéritos civis relacionados a empreendimentos de mineração, inclusive para orientação nas exigências técnicas a serem contidas em Termos de Ajuste de Conduta.

A destacar, para a pronta referência do caro leitor, o que o Guia Técnico acima citado, em seu Sumário, elenca como sendo “Impactos Ambientais Significativos da Mineração”:

3. IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS DA MINERAÇÃO

3.1 – Significância dos impactos ambientais

3.2 – Sensibilidade dos ambientes aos impactos da mineração

3.2.1 – Ambientes de uso antrópico intensivo

3.2.2 – Ambientes de uso antrópico extensivo

3.2.3 – Ambientes conservados

3.2.4 – Áreas cársticas

3.2.5 – Áreas com potencial de ocorrência de cavernas

3.2.6 – Áreas de relevância do patrimônio natural e cultural

3.2.7 – Ambientes aquáticos

3.2.8 – Áreas de vulnerabilidade socioeconômica

3.2.9 – Áreas de ocorrência de populações tradicionais

3.2.10 – Áreas contaminadas

3.2.11 – Áreas degradadas

3.2.12 – Áreas sujeitas a regimes especiais de proteção

3.2.12.1 – Zoneamento ecológico econômico

3.2.12.2 – Áreas prioritárias para a conservação

3.2.12.3 – Ambientes protegidos

3.3 – Impactos ambientais de empreendimentos de mineração e suas medidas de mitigação

A destacar, ainda, dentre outros, os “Procedimentos relativos ao patrimônio histórico, arqueológico e espeleológico em empreendimentos de mineração”, dentre os quais, como subitens, “Procedimentos relativos ao patrimônio cultural – material, imaterial e arqueológico” e “Procedimentos relativos ao patrimônio espeleológico”.

Nossos cumprimentos ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Banco Mundial e à Fundação Alexander Brandt pela concretização e difusão desta interessante e importante publicação.

Saudamos, especialmente, o Coordenador Geral do Guia Técnico acima, o Engº Wilfred Brandt – que é, também, o Coordenador de Núcleo de Sustentabilidade do CEAMIN –, bem como toda a Equipe Técnica da Fundação Alexander Brandt envolvida com a redação do documento acima, e a Equipe de Acompanhamento e Revisão do Ministério Público de Minas Gerais.

Fonte: Revista Mineração&Sustentabilidade – Ed.06- Set. 2012

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