Parlamentares pedem criação da agência reguladora da mineração

23/11/17

A medida provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), recebeu o apoio nesta tarde de deputados durante a discussão sobre o tema na Câmara dos Deputados. Segundo Edson Moreira (PR-MG), a agência reguladora é importante para o Estados mineradores como Minas Gerais e Pará.

A ANM substitiu o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e é uma antiga reivindicação do setor mineral.

“Essa medida provisória é de suma importância para o Estado de Minas Gerais, para o Estado do Pará e outros estados que dependem da mineração. A criação dessa agência é de suma importância também para fiscalizar os minerais no nosso país”, disse.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ) declarou que vai abrir uma exceção no processo de obstrução para permitir a votação da MP. “Temos que ter o fortalecimento da fiscalização das mineradoras. E fazer com que os trabalhadores, principalmente os de carreira, sejam valorizados”, disse.

Braga, no entanto, fez críticas ao modelo de agência reguladora adotado no período do governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, boa parte das agências nesse período se transformou em espaços de captura do setor privado. “Não vamos deixar que aconteça o mesmo com essa agência que está sendo criada”, afirmou.

Ontem (21) deputados aprovaram a MP 789/17, que trata de mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

MP 790/17

Na tarde de ontem, por volta das 15 horas, o Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 790/17, que muda vários dispositivos do Código Mineral (Decreto-lei 227/67) para estimular a pesquisa de novas jazidas e evitar o subaproveitamento de depósitos minerais.

Devido à falta de quórum para votar requerimentos de obstrução, os deputados começam a discutir a Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor.

As três medidas provisórias tem vigência até o dia 28 de novembro e ainda precisam ser votadas pelo Senado, caso contrário, perderão a validade.

Fonte: Agência Câmara.