“O dia seguinte” do novo Marco Regulatório

09/09/13

José Mendo Mizael de Souza

Com o título “O dia seguinte”, o renomado Consultor Econômico Raul Velloso publicou interessante artigo no Estado de S. Paulo, do qual destacamos os trechos a seguir:

“O governo enfrenta os primeiros sinais de virada do quadro internacional que vigorava desde a crise do subprime americano exatamente quando se consolida a percepção de uma forte piora nos fundamentos econômicos internos. Inflação alta, situação fiscal caótica e déficit externo subindo. Azar nosso. Empurrados pelos mercados, ajustes começam a ocorrer em todos os países, quase sempre com dor.

Há ainda o baixo crescimento do PIB em 2011-2012. Piores, contudo, que os problemas de curto prazo são os desafios mais à frente, incluindo a falta de clareza sobre o melhor caminho a percorrer, inclusive porque o foco do governo parece estar só no dia de amanhã. Falo das perspectivas desfavoráveis de crescimento do PIB potencial ou sustentável, que depende, basicamente, de dois fatores: o aumento da taxa de investimento e da produtividade total dos fatores de produção, que mede a eficiência no conjunto dos fatores de produção de um país.

No financiamento do investimento, vão-se tornando inviáveis maiores aportes de poupança externa, que explicaram o crescimento até 2008. Paralelamente, projeta-se uma forte trajetória de queda da taxa de poupança pública, a menos de reformas fora do radar político. Assim, no setor público, não se trata de poupar mais para crescer, mas de economizar para evitar o pior.”

“Em relação à produtividade dos fatores, somos campeões em andar para trás. Estima-se que, de 1998 a 2008, o crescimento acumulado da produtividade tenha sido precisamente zero no Brasil, enquanto era de 60% na Coreia, 48% na China, 30% na Índia e 13% nos EUA. Nesse quadro, parceiros e eu acabamos de projetar que o PIB brasileiro não conseguirá crescer de forma sustentável acima de 3% ao ano, a menos que se faça algo. Com efeito, a forte deterioração da infraestrutura brasileira é uma das principais causas da queda de produtividade no Brasil. É só comparar a nossa com a dos países que citei acima. Em qualquer ranking de qualidade, ficamos lá atrás.”

“O aumento do peso dos investimentos em infraestrutura de transportes é fundamental para tirar o País do buraco à frente, pois são vastas as oportunidades de investir nessa área e infraestrutura de qualidade é sinônimo de maior produtividade. Mas o governo precisa mudar drasticamente sua forma de atuar nas concessões, inclusive porque não tem recursos próprios para investir. Deve separar bem as coisas. Primeiro, entender que o ganho de produtividade só ocorre se o empreendimento de qualidade de fato acontecer. E logo. Por isso, deve priorizar o fazer acontecer. Outra coisa é buscar resultados eleitorais, que devem ser perseguidos em outras plagas. Em vez de impor as tarifas (taxas de retorno) mais baixas imagináveis, para ficar bem na foto do curto prazo, deve aceitar que os leilões decidam a parada e que vençam os mais bem preparados.

Ou seja, o mecanismo de escolha deve impedir que “aventureiros” saiam vencedores e não entreguem o que está previsto nos contratos. Portanto, a preocupação não deve ser com o dia de amanhã, meramente eleitoral, mas com o dia seguinte, aquele em que as promessas de palanque se encontram com a realidade do Brasil.”

É neste contexto que o Governo Federal vem de informar que irá, de pronto, encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de lei do “Novo Marco Regulatório da Mineração brasileira”, cumprindo, assim, sua decisão de modificar – segundo ele mesmo tem anunciado, profundamente – o vigente Código de Mineração – o qual, reitero, considero de ótima qualidade, carecendo, tão somente, de ter seu Regulamento devidamente atualizado –, Novo Marco este que, então iremos, finalmente, conhecer.

Minha torcida, agora, é para que “o dia seguinte” à apresentação do Projeto de lei relativo ao Novo Marco não seja de “ressaca mineral” e, sim, de celebração de uma nova era para a Mineração brasileira. Vamos lá!

Fonte: Revista Minérios & Minerales – Ed. 351 – Jun. 2013