O ambiente de negócios global e o novo Marco Regulatório

09/09/13

José Mendo Mizael de Souza
O Jornal Diário do Comércio, em seu editorial “Um beco sem saída”, assinala que “Pesquisa sobre o ambiente de negócios no planeta, envolvendo 12,5 mil empresas estabelecidas em 45 países e denominada International Business Report, conclui que as limitações de infraestrutura, de transportes, comunicações e energia são apontadas como principais obstáculos à realização de investimentos. Nesse contexto, a situação para os países emergentes é crítica na medida em que inibe investimentos e redireciona negócios, realidade que, a considerar as avaliações dos entrevistados, não exclui o Brasil. No país, conforme este jornal publicou, as deficiências de infraestrutura foram apontadas como entrave para 21% das empresas entrevistadas.”

O que de certa forma, é corroborado por Vinicius Torres Freire em seu artigo “O Brasil no mata burro”, publicado na Folha de S.Paulo, quando afirma que “O Brasil precisa do Estado e de regulações para várias coisas, mas o Estado e normas estão fora do lugar, muitas vezes no mesmo lugar em que estavam nos tempos da ditadura, da inflação crônica e dos sonhos de autarquia econômica.

O mundo mudou, até nós mudamos um pouco, e os móveis cafonas continuam no mesmo lugar.

O Estado dissipa energia e dinheiro engessando a economia, em vez de criar infraestrutura e, menos ainda, de incentivar a criação de novos setores e democratizar as oportunidades econômicas (pequenas e novas empresas comem o pão que o diabo cuspiu).

Recolhemos impostos demais e fazemos dívida para sustentar uma máquina que não funciona, dirigida por gente inepta, administrada de modo disfuncional.

Temos uma estrutura econômica que resultou em empresas que não inovam, associadas de forma oportunista ao Estado, e em que não há incentivos ou meios bastantes de qualificar gente (educação é mais que isso, mas passemos).

Com tanto problema fundamental, a gente se perde num debate primitivo sobre o meio ponto dos juros e politiquice macroeconômica.”

É nesse cenário que, após muita insistência – inclusive nossa! –, que o Governo Federal vem de disponibilizar, na página do Ministério de Minas e Energia (MME) na Internet, slides relativos ao Novo Marco Regulatório (NMR) da Mineração Brasileira, solicitando a todos nos que, com base nos mesmos, enviemos nossas sugestões ao MME relativas ao NMR: é claro que o ideal seria – como sempre tenho assinalado em minhas palestras, e em meus textos a respeito – que tivéssemos em mãos a Exposição de Motivos e o articulado do anteprojeto, conforme ele se encontra, hoje, no Governo Federal.

Embora não seja isso conclamo a todos que enviem suas sugestões, via site do MME, como fizemos, prontamente, pela APROMIN e, também, pela Associação Comercial e Empresarial de Minas, – ACMinas.

Fonte: Revista Minérios & Minerales – Ed. 349 – Abr. 2013



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