A despeito do clima econômico adverso, governo anuncia Novo Marco Regulatório

09/09/13

José Mendo Mizael de Souza

O Economista Luis Eduardo Assis, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central, vem de publicar, no O Estado de S. Paulo, interessante artigo, intitulado “Acorde dissonante”, no qual destaca:
“O mundo mudou – e vai mudar mais. Cinco anos após o início da crise internacional, surgem os primeiros sinais de que a economia americana está ingressando em uma fase de crescimento mais consistente, o que sugere aumento dos juros em algum momento, pondo fim à era do dólar barato. Outra peça do quebra-cabeça que assume nova feição é a desaceleração deliberada do crescimento chinês.

Aumentam as evidências de que o governo da China passará a privilegiar o aumento do consumo, em detrimento dos investimentos, buscando colher maiores benesses do crescimento econômico. Uma China mais lenta e uma economia americana mais rápida alteram o paradigma que caracterizou a economia mundial nos últimos anos.

Essa alteração surge no contexto de uma rápida deterioração do balanço de pagamentos do Brasil. Nos últimos 12 meses terminados em abril, o déficit em transações correntes alcançou US$ 70 bilhões, recorde histórico. Entre 2010 e o final do ano passado, esse indicador oscilou em torno de US$ 50 bilhões negativos. Em apenas cinco meses, aumentou em US$ 20 bilhões. Um modelo econométrico baseado no amortecimento exponencial duplo sugere que poderemos alcançar US$ 97 bilhões no final de 2013 (sim, os modelos mentem, mas esta não é uma boa mentira)”.

Por sua vez, a economista e advogada Elena Landau, ex-diretora do BNDES, no mesmo exemplar do Estadão, em entrevista a Fabio Alves, lembra, tendo como base o ocorrido com a MP 579 (renovação das concessões do setor elétrico), que “a MP 579 tinha um objetivo incontestável: reduzir o custo de energia. A forma como a MP foi preparada, colocada para a sociedade e para os agentes do setor, anulou esse objetivo, pois foi feita de cima para baixo. Isso mostrou claramente uma falta de planejamento para o setor elétrico. Para se ter investimento de longo prazo, é preciso regras claras e estáveis. Quando tiver mudança nas regras, ela precisa ser feita de forma transparente”.

Ela destaca, também, na entrevista acima citada, no que respeita à taxa de retorno para as concessões de rodovias, que “uma taxa atrativa de retorno depende de setor para setor porque depende do risco setorial e de mercado. No setor elétrico, ofereceu-se uma taxa de retorno que foi sendo reduzida ao longo do tempo conforme o risco foi diminuindo. O que é ruim dessa postura do ministro (Mantega) é que se mudou de 5% para 7%, amanhã pode mudar de 7% para 8%. O investidor vai avaliar, a sua taxa de retorno em relação ao risco dele e ele vai olhar para trás. Quem me garante que eu entro hoje para fazer uma rodovia por 30 anos e o governo me oferece 7%, mas de repente ele faz o que fez com o setor elétrico e com as ferrovias que, de uma hora para outra, ele muda esse retorno em nome do interesse público. Qual é o interesse público do governo ao fazer coisas localizadas? Aumentar a competitividade brasileira e baixar a inflação”.

Considerado o acima exposto, sou de opinião que vale perguntar: tendo em vista que o vigente Código de Mineração é perfeitamente adequado, muito bom e tem como foco o crescimento da Produção Mineral Brasileira (PMB), é hora – e vale a pena – para o nosso País, vir, agora, a ter um Novo Marco Regulatório para a sua Mineração, do qual, até o momento em que escrevemos esta Coluna, não se conhece o texto (do Projeto de lei) correspondente?

A meu juízo, a resposta é “não”: o que o Governo Federal precisa, isto sim, defendo eu, é fortalecer o Serviço Geológico do Brasil (a CPRM) e o DNPM e, tempestiva e permanentemente, conferir-lhes recursos financeiros e humanos adequados, para que os mesmos possam vencer, com eficácia, os desafios que, como País, temos e teremos, de agora em diante, que superar, na permanente busca do nosso Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: Revista Minérios & Minerales – Ed. 350 – Mai. 2013