Nova tributação, a ser aplicada pelo governo de Minas, incidirá sobre o mineral não beneficiado no Estado.

RAFAEL TOMAZ.

SALVIANO MACHADO/VALE/DIVULGAÇÃO

As empresas que não beneficiarem ominério no Estado pagarão uma unidade fiscal estadual por tonelada

As mineradoras instaladas em Minas Gerais serão taxadas a partir da próxima semana. O governador Antonio Anastasia sancionou a Lei 19.976/11, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

A taxa incidirá sobre o mineral não beneficiado no Estado. Ao apresentar a proposta o governo apontou que o objetivo da medida é incentivar a verticalização da cadeia produtiva do aço dentro de Minas Gerais.

O valor da TFRM corresponderá a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) por tonelada. O valor da unidade fiscal fixado para o exercício de 2012 é de R$ 2,3291. Os recursos serão destinados para financiar programas de recuperação ambiental nas áreas de mineração e para reforçar a fiscalização sobre o setor.

Além dos minerais destinados à industrialização em Minas, estarão isentas da tributação as empresas com receita bruta anual igual ou inferior a 1,65 milhão de Ufemgs, e as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários localizados na área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Cadastro – A lei cria também o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (Cerm). O cadastro será administrado pela Subsecretaria de Desenvolvimento Minero-metalúrgico e Política Energética da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

“A instituição do Cadastro Estadual tem o objetivo de manter e consolidar dados e informações que subsidiarão decisões de políticas públicas relativas à exploração e aproveitamento de recursos minerários no Estado”, afirmou Anastasia, através de nota.

A inscrição para as pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a realizar algum tipo de exploração mineral no Estado é obrigatória. Os cadastrados prestarão diversas informações sobre as atividades relacionadas à mineração.

AGÊNCIA VALE

Com a taxa minerária, governo mineiro pretende incentivar a verticalização da cadeia produtiva do aço

Insegurança – Para o presidente da Associação Brasileira para o Progresso da Mineração e presidente do Conselho Empresarial de Mineração e Siderurgia da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), José Mendo Mizael de Souza, a medida poderá resultar em insegurança jurídica para os investidores. “Isto sinaliza ao investidor que novos encargos podem ser criados”, afirmou.

Ele lembrou que, no Pará, o segundo principal produtor de minério de ferro do país, também foi criada uma taxa nos moldes da estabelecida pelo governo em Minas Gerais.

Para Souza, a nova taxa também poderá dificultar a exploração de minério de ferro de menor teor em Minas. A extração deste tipo de mineral tem um custo elevado em virtude da necessidade de uso intensivo de tecnologia.