Posts para Tag "CFEM"
Agência atrasa criação de marco regulatório da mineração
23/09/11A criação de uma agência reguladora para fiscalizar as atividades de mineração no País é o que está emperrando o envio ao Congresso Nacional dos projetos de lei que criam um novo marco regulatório para o setor. O documento que trata especificamente da agência prevê a transferência de funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral […]
Governo de MG propõe taxa sobre mineração
21/09/11O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa estadual projeto de lei que cria a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM). O imposto é restrito a minerais não processados no estado destinados à exportação ou a indústrias de outras unidades da Federação. De acordo com o texto, que ainda depende de aprovação dos […]
Municípios de Sergipe disputam verbas de exploração de potássio
15/09/11O Município de Rosário do Catete (SE) protocolou Ação Cautelar Incidental (AC 2976) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que liberou depósitos judiciais realizados pela Companhia Vale do Rio Doce a título de Compensação Financeira pela Exploração de Minério (CFEM), em favor do município vizinho de […]
Novas regras para mineração devem ser enviadas ao Congresso em breve
15/09/11A proposta que estabelece o novo marco regulatório para o setor de mineração deve ser enviada ao Congresso Nacional entre o fim de setembro e o início de outubro. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o assunto é uma das prioridades do governo, e a finalização das mudanças na legislação está sendo cobrada pela […]
Flexa Ribeiro reclama alíquotas maiores de ‘royalties’ de mineração
15/09/11O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu, em discurso nesta quarta-feira (14), a mudança das alíquotas aplicadas para o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), para o pagamento de royalties aos estados e municípios em que há mineração. Flexa Ribeiro deve apresentar projeto que altera os percentuais, a ser relatado pelo senador […]
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